Com dúvidas e polêmicas, novas regras de trânsito entram em vigor nesta segunda

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Foto: Anselmo Cunha (Diário)/

Mesmo que entrem em vigor já a partir desta segunda-feira, as novas regras na atualização do Código Brasileiro de Trânsito ainda geram discussões e dúvidas entre os motoristas. Entre as principais alterações, estão os novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e a punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas. Além disso, exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos.

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Para analisar essas novidades, o Diário conversou com o professor do departamento de transportes e coordenador do Laboratório de Mobilidade e Logística (LAMOT) no Centro de Tecnologia (CT) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Alejandro Padillo. Para ele, alguns destaques são negativos, enquanto outros podem ser considerados naturais.

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- Nem na literatura especializada e nem comparando com outras realidades, como a Europa, há argumentos técnicos para algumas mudanças. Lá, todas as medidas vão no sentido contrário: os pontos são muito menores e os valores das multas são mais caros. Como pesquisador, não vejo uma justificativa para essas medidas. Por outro lado, a mudança da idade é bastante comum também em outros países. No geral, uma pessoa jovem e saudável pode dirigir por um prazo mais longo. Mesmo assim, entendemos que idosos poderiam ter menos tempo de habilitação - avalia o professor.

POLÊMICAS

Entre os tópicos mais discutidos, está a pontuação estendida na habilitação. No Brasil, as infrações consideradas "gravíssimas" geram 7 pontos na carteira de uma pessoa habilitada. Agora, há a possibilidade de ter até 40 pontos na CNH caso nenhuma delas seja gravíssima. No entanto, isso significa que um motorista poderia cometer, na pontuação, o equivalente de até cinco infrações de nível mais alto e continuar circulando com o veículo.

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- A mensagem que se passa às pessoas é de que "isso não é perigoso". Até porque nem todas as medidas são fáceis de fiscalizar. Logo, é a percepção do usuário que faz com que tenhamos atitudes mais seguras e solidárias no trânsito - explica Padillo.

INFORMAÇÃO
Sempre que uma série de regras como as do trânsito são alteradas, os cidadãos enfrentam uma série de dúvidas e até mesmo demoram para se informar sobre o que está em vigor. Uma das mudanças que mais pode gerar confusão é quanto à necessidade de faróis acesos de dia em rodovias e suas particularidades. A dona de casa Jussara do Sacramento, 52 anos, afirma que não chegou a se informar sobre os detalhes do novo código, porém diz que já utiliza os faróis para não ter erro.

- Não estava sabendo ainda das mudanças do trânsito, mas uso farol médio nas rodovias, mesmo durante o dia. Toda vez que saio de casa, ligo os faróis - ressalta Jussara.

Para Padillo, a atitude de Jussara é a melhor a se fazer. Segundo ele, na dúvida, deve-se sempre manter os faróis acesos.

- Não tem erro. Não vai ter um consumo maior de combustível. Só vai ter um aumento de visibilidade e segurança - destaca o professor.

Outros motoristas estão atentos a novas regras específicas que também tem algum tipo de alteração. É o caso da autônoma Delma da Silva, 31 anos, que tem um filho de oito anos. Por conta disso, ela procurou se manter informada, e descobriu que o novo código determina agora o uso obrigatório de cadeirinha para crianças de até 10 anos no banco traseiro.

O QUE MUDA

Validade da CNH

10 anos para motoristas com até 49 anos
5 anos para motoristas entre 50 e 69 anos
3 anos para motoristas com 70 anos ou mais Suspensão de dirigir (pontos)
20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira)
30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação)
40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação)

Multa

Infrações de caráter leve e médias sofrerão apenas advertência, desde que o condutor não tenha nenhuma notificação no último ano
O prazo máximo para a aplicação da penalidade será de 180 dias
O prazo para apresentação da defesa será de 360 dias

Álcool e drogas

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Farol baixo